Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 10/06/2026

1. Das partes

Estes Termos de Uso regulam a relação entre Eduardo dos Santos Goulart , e por, Luiz Eduardo Salvador , residentes no estado de Santa Catarina, Brasil, produtores do conteúdo digital Minicurso Contra-Manipulação , e o usuário que adquire ou acessa referido produto.

Ao concluir a compra, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.

2. Do produto

O Minicurso Contra-Manipulação é um produto digital educacional — mini curso em formato de videoaulas — que aborda dinâmicas de manipulação social nos ambientes de trabalho, relacionamentos e escola, disponibilizado através da plataforma Hotmart.

O acesso é individual, intransferível e vinculado ao e-mail cadastrado no momento da compra.

3. Do acesso

Após a confirmação do pagamento, o acesso será liberado pela plataforma Hotmart no prazo de até 24 horas. As instruções de acesso serão enviadas para o e-mail cadastrado.

O acesso ao conteúdo ficará disponível pelo prazo de VITALÍCIO a partir da data da compra.

4. Da garantia

O produto conta com garantia de 7 dias a partir da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/1990) e a política da plataforma Hotmart.

Para solicitar o reembolso dentro desse prazo, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail orioestige@gmail.com ou diretamente pela central de atendimento da Hotmart. O valor será devolvido integralmente.

5. Da propriedade intelectual

Todo o conteúdo do produto — videoaulas, textos, materiais complementares, identidade visual e marca — é de propriedade exclusiva do produtor e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido:

O descumprimento poderá resultar em medidas legais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

6. Das limitações de responsabilidade

O conteúdo do produto tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Os resultados obtidos pelo usuário dependem inteiramente de sua dedicação, contexto pessoal e aplicação do conteúdo.

O produtor não garante resultados específicos e não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do curso.

7. Da conduta do usuário

O usuário se compromete a utilizar o conteúdo de forma ética e legal. É vedada a utilização do conhecimento adquirido para prejudicar, manipular ou lesar terceiros de forma ilícita.

8. Das atualizações

O produtor se reserva o direito de atualizar, modificar ou expandir o conteúdo do produto a qualquer momento, sem aviso prévio, visando a melhoria da experiência do usuário.

Estes Termos de Uso também podem ser atualizados. O uso continuado do produto após alterações implica na aceitação dos novos termos.

9. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de Criciúma, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato pelo e-mail: orioestige@gmail.com